Foi certamente com espanto e até com incredulidade que a grande maioria de pessoas que constituiu a base natural de apoio à candidatura do Prof. Cavaco Silva à Presidência da República em 2005, terá assistido atónita à inexplicável decisão do Chefe de Estado, ao anunciar na passada segunda-feira a todo o país, no horário nobre das televisões, a promulgação desta controversa lei.

A justificação dada por Cavaco Silva para a tomada de uma tal decisão, no comunicado de dia 17, é no mínimo, contestável e devia merecer um enérgico e cabal repúdio de todos os portugueses que se sentiram defraudados com as expectativas que tinham relativamente à posição de Cavaco Silva sobre este assunto.

A pretexto do grave momento que o país atravessa e do facto de poder estar-se a caminhar para uma situação explosiva, o Presidente argumentou: “Há momentos na vida de um País em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um”. O Presidente da República aduziu ainda o argumento de que, dado o contexto parlamentar em que o diploma foi aprovado, tudo leva a crer que, caso o mesmo fosse remetido ao Parlamento, seria de novo aprovado pelas mesmas forças políticas que o aprovaram no mês de Fevereiro e o Presidente teria obrigatoriamente de promulgá-lo num prazo de oito dias.

Ora, a meu ver este é um argumento totalmente desprovido de fundamentação lógica, uma vez que não é certo que o diploma voltasse a ser aprovado, visto no passado ter havido casos de diplomas vetados por Cavaco Silva que não voltaram a ser aprovados na Assembleia da República. Assim, a atitude mais natural do Presidente da República teria sido a de remeter o diploma à Assembleia da República, uma vez que é conhecida a sua discordância relativamente ao conteúdo e à forma atabalhoada como o mesmo foi aprovado.

Perante esta atitude do Presidente da República, à semelhança de atitudes idênticas que já tinha tomado aquando da promulgação de leis anteriores na área dos costumes como sejam a liberalização do aborto, as experiências com embriões, o divórcio a pedido e a educação sexual nas escolas, fica patente aos olhos de muitos portugueses que Cavaco Silva está a defraudar parte considerável do seu eleitorado natural que esperava dele medidas mais combativas e enérgicas face à promulgação deste tipo de legislação.

Queira o Chefe de Estado admiti-lo ou não, a verdade é que a imagem que passará dele para a opinião pública é a de alguém que, por razões eleitoralistas, ou por outras razões inexplicáveis, fica inevitavelmente associado a leis que vão gerar profundas transformações sociais e na estrutura da instituição familiar. Ou seja, a opinião pública e sobretudo o seu eleitorado natural, ficará com a ideia de que o Presidente da República, em termos políticos, ficou refém das decisões de uma minoria sectária e radical que está apostada em impor de forma antidemocrática a toda a sociedade portuguesa leis que visam destruir a instituição familiar tradicional.