22 Out Monarquia versus República – Uma perspectiva diferente
Sem pôr em questão a pertinência ou a utilidade dos debates comparando as vantagens das duas formas de governo, monárquica e republicana, resumir a questão do regime a um simples debate de vantagens comparativas dos dois tipos de chefia do Estado é algo redutor, pois não se trata de uma questão estética ou de um gosto pessoal.
António Manuel Abreu Bastos
É frequente, cada vez que se assiste a debates comparando as vantagens das duas formas de governo, monárquica e republicana, ouvirmos invariavelmente os mesmos argumentos de ambas as partes: do lado republicano a “injustiça” de estar a Chefia do Estado reservada a uma família e, do lado monárquico, o salientar das vantagens em termos de estabilidade política, entre outras, que daí advêm para um país. Isto tudo naturalmente em termos muito genéricos. Sem pôr em questão a pertinência ou a utilidade de tais debates parece-me que resumir a questão do regime a um simples debate de vantagens comparativas dos dois tipos de chefia do Estado é algo redutor, pois não se trata de uma mera questão estética ou de um gosto pessoal (vestuário, locais que se frequenta, alimentação preferida, etc.). Um bom exemplo disto é o comentário feito pelo Prof. Marcelo Rebelo de Sousa na RTP no momento do casamento do Príncipe Herdeiro de Espanha, ao afirmar que a questão do regime não se coloca em Portugal porque as monarquias se “republicanizaram” e as repúblicas se “monarquizaram”. Reconhecendo que infelizmente, sobretudo no primeiro caso, há muito de verdade nesta afirmação, não deixa de ser uma forma da esvaziar a questão. Se assim fosse poderíamos desde já colocar duas questões que não têm resposta, pelo menos facilmente, à luz desta visão:
– Porquê montar aquela sinistra e tenebrosa Carbonária, porquê assassinar S.M. El-Rei D. Carlos I e o Príncipe Herdeiro D. Luís Filipe para conseguir com balas o que as urnas não deram, isto é, a imposição da república?
– Porquê colocar na Constituição aquela declarada confissão de cobardia de quem se sabe ilegítimo, que é a famosa alínea b) do artigo 288º da Constituição como se os homens existissem para servir as leis e não o contrário?
Um regime que é fruto do crime, do ódio e da inveja (“o gosto depravado pela igualdade” como dizia Tocqueville) tem necessidade da mentira. O nosso querido e saudoso João Paulo II dizia que “A liberdade e a verdade ou se conjugam juntas ou miseravelmente juntas desaparecem”. Falar de liberdade neste contexto é pura utopia.
O presente artigo tenta dar uma perspectiva diferente e mais profunda à questão do regime.
A primeira questão que temos de colocar consiste em saber o que levou muitos intelectuais, membros da alta burguesia e da pequena burguesia (se bem que as motivações possam ser para cada um dos casos um pouco diferentes), a aderir a esse produto da “farmacopeia francesa” (como dizia António Sardinha) – a república – fruto da mítica Revolução Francesa.
Isto naturalmente remete-nos para outras questões mais profundas: o que é uma revolução? Qual o seu móbil? Será que é movida por um desejo de liberdade e de progresso? Qual o significado do termo liberdade e progresso para aqueles que defenderam a república? Por que se pode afirmar que a república é um regime associado à ideologia ao passo que a monarquia não? O que é uma ideologia ou filosofia da história? Se levássemos todas estas questões até às suas últimas consequências teríamos de falar do fenómeno totalitário e do Mal, que lhe está associado. Mas fiquemo-nos pelas questões colocadas visto que estes últimos extravasam, e muito, o âmbito deste modesto artigo.
O socialismo tem por objectivo pôr uma minoria (nomenclatura) a viver à custa do trabalho de outros.
A ideia de que os homens querem sempre o progresso é uma ilusão. Como nos diz Hannah Arendt no seu livro “On revolution” (1963): “Em termos psicológicos, a experiência de fundar algo, associada à convicção de que algo de novo está prestes a surgir na história, torna os homens “conservadores” mais do que “revolucionários”, desejosos de preservar aquilo que têm e de assegurar a sua estabilidade, mais do que se abrirem para coisas novas, ideias novas. Além disso em termos históricos os homens das primeiras revoluções, isto é, não só aqueles que nelas participaram mas que introduziram o conceito na esfera política, não estavam todos desejosos de inovações, e é precisamente este desinteresse pela novidade que está associado ao termo revolução…” Creio que não se poderia ser mais claro. Hannah Arendt mostra-nos com toda a sua imensa autoridade e saber o carácter conservador do fenómeno revolucionário. A noção de liberdade dos revolucionários é evidentemente falsa visto que eles apenas querem eximir-se da responsabilidade mas, como alguém tem de a assumir, isto leva-os inevitavelmente a “passar a batata quente” para outros e ”fazê-los suportar o fardo da vida por eles”, como diz igualmente H. Arendt. O socialismo tem por objectivo pôr uma minoria (nomenclatura) a viver à custa do trabalho de outros. Quando pensamos na quantidade de sinecuras (habitualmente chamadas “tachos”!) que gera uma economia excessivamente administrada, compreendemos o que nos diz H. Arendt.
Para termos uma ideia do que tem sido a evolução do peso do Estado na economia portuguesa no pós 25 de Abril, basta recordar que em 1974 o Estado “apenas” absorvia 23% do PIB, contra os actuais 48%!…
Podemos então interrogar-nos, após esta introdução mais teórica, o que tem tudo isto a ver com a situação actual do nosso País? Como é que se chegou a esta situação? Como é sabido e referido nos media o grande problema do nosso País é o peso excessivo do Estado, que absorve cerca de 48% do PIB.
Para termos uma ideia do que tem sido a evolução do peso do Estado na economia portuguesa no pós 25 de Abril basta recordar que em 1974 o Estado apenas absorvia 23% do PIB. É o resultado da adopção de políticas inspiradas em Keynes, baseadas no princípio de que cabe ao Estado ser o principal dinamizador da actividade económica. Paralelamente assiste-se a uma extensão das prestações sociais em muitos casos exagerada. Tudo isto contribui para o aumento do número de funcionários públicos e para a crescente ingovernabilidade do nosso País. Além disso, cria-se um eleitorado “conservador”, isto é, avesso a reformas deste modelo, o chamado “partido do Estado”, que vota alternadamente PS – PSD.
Ainda há pouco tempo no programa Prós e Contras o economista Daniel Bessa, que é um bom conhecedor da matéria, dizia que a grande maioria do emprego criado nos anos 90 em Portugal é emprego público, protegido da concorrência, o que acarreta inevitavelmente um aumento da despesa pública.
A acrescentar à falsa liberdade de que anteriormente falei pode referir-se uma falsa prosperidade que é, infelizmente, aquilo que temos vivido. Pense-se no exemplo simultaneamente elucidativo e hilariante de haver, para cada agricultor, seis funcionários públicos no Ministério da Agricultura! Nestes 36 anos da III República o Estado quase duplicou o seu peso na economia e isto não aconteceu por acaso, ou seja, isto não “deu para o torto”. O modelo adoptado em 1974, consubstanciado na Constituição de 1976, leva inevitavelmente a este resultado. O crescimento do peso do Estado foi uma constante ao longo deste período, independentemente da cor política do governo. Estamos perante aquilo a que Tocqueville chamava muito justamente “O despotismo democrático”. Oiçamos aquilo que ele nos diz no capítulo VI do livro II “Da democracia na América” sob o título “Que tipo de despotismo as nações democráticas têm a temer”:
“… se o despotismo se estabelecesse numa nação democrática ele seria mais extenso e suave, ele degradaria os homens sem os atormentar….Por cima destes eleva-se um poder imenso e tutelar que se encarrega sozinho de assegurar as suas diversões e velar pelo seu destino. Ele é absoluto, pormenorizado, constante, previdente e suave. Ele assemelhar-se-ia à autoridade paternal se, tal como esta, tivesse como objectivo preparar os homens para a idade adulta; mas, pelo contrário, ele apenas procura mantê-los irreversivelmente na infância. Ele trata da sua felicidade mas desde que ele seja o único a fazê-lo, assegura e garante as suas necessidades e as suas diversões…
“É assim que ele torna cada vez menos útil e mais rara a utilização do livre arbítrio; que ele restringe cada vez mais a vontade individual e retira aos poucos a cada cidadão o desejo de dispor de si próprio. A igualdade preparou os homens para todas estas coisas: ela preparou-os para as aceitarem e mesmo para verem nisso uma vantagem. “(…) Eu sempre pensei que esta espécie de servidão regulamentada, suave e pacífica, que acabo de descrever poderia combinar-se melhor do que se pensa com algumas formas exteriores de liberdade e que não lhe seria impossível estabelecer-se à sombra da soberania do povo.” Quando lemos isto de o Estado se encarregar de organizar as diversões pensamos logo no Euro 2004 e na fórmula já conhecida dos romanos do “pão e circo”! Quando sabemos igualmente como o “betão” serve para financiar, sobretudo, os dois grandes partidos, creio que tudo se torna claro. Os portugueses, mesmo que o não queiram, pagam com os seus impostos estas autenticas sanguessugas do erário público que são os partidos políticos. Aqui está outro exemplo de socialismo em que uma minoria, os altos quadros dos partidos políticos (sobretudo do “Bloco Central”), vivem à custa do trabalho dos portugueses.
Ao intervir directamente, irresponsabilizando a sociedade, o “Estado assistencial” provoca a perda de energias humanas e o aumento exagerado do sector estatal, dominado mais por lógicas burocráticas do que pela preocupação de servir os utentes e levando a um acréscimo enorme das despesas.
Creio que ficou clara neste curto texto de Tocqueville toda a perversidade deste modelo que ainda por cima, como é o caso de Portugal e da França, está associado a uma forte centralização administrativa, ou seja, ao não respeito de um dos quatros princípios básicos da Doutrina Social da Igreja: o da subsidiariedade ou da liberdade de associação, sem o qual o termo democracia perde todo o significado. Diz este princípio que toda a decisão deverá ser tomada ao nível mais próximo daqueles que por ela serão afectados.
Mas oiçamos o que nos dizem, João Paulo II na sua famosa encíclicaCentesimus Annus e o compêndio de Doutrina Social da Igreja: “Com o princípio da subsidiariedade estão em contraste formas de centralização, de burocratização, de assistencialismo, de presença injustificada e excessiva do Estado e do aparato público:
“Ao intervir directamente, irresponsabilizando a sociedade, o “Estado assistencial” provoca a perda de energias humanas e o aumento exagerado do sector estatal, dominado mais por lógicas burocráticas do que pela preocupação de servir os utentes e levando a um acréscimo enorme das despesas”.
Sábias palavras! Dir-se-ia que João Paulo II estudou o problema da despesa pública em Portugal.
Ao lermos estas duas citações apercebemo-nos de que estamos perante um Estado que, sob a aparência de querer “libertar”os cidadãos, na realidade acaba por oprimi-los sem que estes se apercebam. Pior ainda, faz com que estes não queiram ser livres, isto é, não queiram assumir responsabilidades. Torna-os “conservadores”! É um pouco como a velha história de “dar um peixe ou ensinar a pescar”. Aquele que recebe o peixe fica aparentemente mais livre do que aquele que tem de o pescar mas, em compensação, fica dependente daquele que lho dá. Estamos, pois, perante uma falsa concepção de liberdade. É por isso que se pode afirmar, tal como li recentemente, que “a república é uma tirania consentida” E era aqui precisamente que eu queria chegar.
A Administração Pública, irreformável, tenderá a gastar sempre mais e pior, como é próprio do efeito burocrático. Estamos constitucionalmente encravados no défice.
No início deste artigo falei sobre a falsa concepção de liberdade que presidiu à Revolução Francesa e, consequentemente, ao 5 de Outubro. Creio que agora se torna clara a minha intenção ao deixar no ar a questão de qual a relação entre estes aspectos mais teóricos e a situação actual das nossas finanças públicas.
Já na Monarquia Constitucional, que foi uma forma de Monarquia imposta pelas Maçonarias Francesa e Inglesa, se assistiu a uma crescente centralização do poder e à consequente retirada de atribuições que eram tradicionalmente prerrogativas dos municípios. Daí os défices crescentes durante este período. Défices que se agravaram, e muito, com a chegada da república. Basta recordarmos a declaração da bancarrota por duas vezes, além da crónica instabilidade política que se verificou neste período. Foi a toda esta instabilidade e descontrolo das finanças públicas, da Monarquia Constitucional e da 1ª República, que a reacção autoritária da 2ª República (Estado Novo) veio por cobro. Com o 25 de Abril e com a chegada da 3ª República voltamos ao descontrolo financeiro e à instabilidade política (se bem que não tão grave), da 1ª República. Tal como escrevi mais acima se chegamos a este estado de coisas é porque o modelo “socializante” consignado na Constituição leva a este resultado.
Como escreveu, e muito bem, o Prof. Mário Pinto, num artigo do jornal “Público” (3 Janeiro de 2005) “é penoso dizê-lo, mas sem uma revisão constitucional, que institua um Estado Social subsidiário, em vez de um Estado social burocrático de direcção central, gratuito e universal, não será fácil a nenhum governo resolver o problema do País…. A Administração Pública, irreformável, tenderá a gastar sempre mais e pior, como é próprio do efeito burocrático. Estamos constitucionalmente encravados no défice”. Quando pensamos nas reacções ao discurso fortemente crítico da Constituição, feito recentemente pelo deputado Paulo Portas, no 30º aniversário da mesma Constituição, vemos que estamos condenados ao colapso financeiro uma vez que, para a esquerda e mesmo para o actual PSD do pós 20 de Fevereiro de 2005, nada, ou muito pouco, há a modificar na actual Constituição (vide o comentário do deputado Mota Amaral ao discurso de Paulo Portas).
Repare-se que todas as tentativas de reformar o sistema se têm feito aumentando sempre a carga fiscal o que vai estiolando a nossa economia e tornando-a cada vez menos competitiva. Assim assistimos ao triste espectáculo do aumento do desemprego sem que tal resulte, ao contrário do que se passou em Espanha, de reformas de modernização da nossa economia. Temos bons exemplos de países que conseguiram fazer reformas e adaptar-se às necessidades de flexibilidade e competitividade que a globalização impõe às economias europeias. Pensemos na Suécia, na Dinamarca, na Irlanda, no Reino Unido, na Holanda e aqui ao lado na nossa vizinha Espanha. Em Portugal e na França, a incapacidade de fazer reformas profundas é total.
Perante a pressão dos acontecimentos, o aumento do desemprego, a globalização e a consequente necessidade de tornar as economias mais competitivas, com tudo o que isto implica (redução do peso do Estado para que se possa baixar o nível de tributação e estimular-se a criação de riqueza e o aumento de competitividade, modificação profunda dos pressupostos sobre os quais assenta a política de ensino, numa só palavra todo o regime) estas Repúblicas jacobinas estão condenadas ao colapso, à implosão.
Para a Esquerda, torna-se cada vez mais difícil condenar Estaline honrando Robespierre, lamentar o holocausto do Cambodja perdoando o genocídio da Vendeia, declarar intolerável o gulag perdoando a guilhotina, atacar o terrorismo perdoando o Terror da Revolução Francesa…
Calculo que muitos dos meus leitores pensarão que estou louco, mas peço-lhes que considerem o seguinte:
Como é sabido os jacobinos são os “primos espirituais” dos bolcheviques e todos os revolucionários do século XX (Lenine, Estaline, Fidel Castro, Che Guevara etc.) se consideravam herdeiros dos fundadores da 1ª República Francesa (Saint Just, Danton, Robespierre entre outros). Eram igualmente admiradores do terror (exercido em parte pelos “sans culotte” que envergavam os tristemente célebres barretes frígios) e da guilhotina, os símbolos que acompanharam a imposição da 1ª República Francesa.
Podemos, pois, dizer que estas formas de república são versões “light” (sem dimensão criminosa) dos regimes comunistas. Oiçamos o que nos diz Thierry Ardisson na introdução do seu livro “Louis XX” (1986) escrito, não nos esqueçamos, três anos antes da queda do muro de Berlim:
“1789 foi colocado num pedestal pelos professores primários republicanos e 1793 foi venerado pelos professores comunistas: a Revolução francesa marchava orgulhosamente para o seu segundo centenário. Mas, se o mito sobreviveu a gerações de historiadores contra-revolucionários, ele começou a sofrer da maior descoberta dos “intelectuais” durante estes últimos dez anos: o Marxismo aplicado não seria, pelo menos para o género humano, a receita ideal da felicidade terrestre. Pela teoria dos dominós, se o bolchevismo morre, o jacobinismo obrigatoriamente começa a sentir-se mal e o socialismo constipa-se. Lógico. Recorde-se, de passagem, que as festividades decididas em 1981 para 1989 acabaram por ser anuladas já em 1983…
“É cada vez mais difícil aos “intelectuais” condenar Estaline honrando Robespierre, de lamentar o holocausto do Cambodja perdoando o genocídio da Vendeia, de declarar o gulag intolerável perdoando a guilhotina, de atacar o terrorismo perdoando o Terror (de que a Carbonária é um exemplo! Nota do tradutor). Os regimes totalitários que conhecemos no século XX são em grande medida consequência Revolução Francesa e das anteriores doutrinas filosóficas do Iluminismo. Pensemos nomeadamente em Rousseau (vendo as coisas de uma forma superficial). Como é sabido todos os regimes resultantes da Revolução Francesa têm ruído uns após outros: o fascismo, o nacional-socialismo e mais recentemente o comunismo. Os dois primeiros foram derrotados militarmente e de curta duração ao passo que este último durou setenta anos mas desmoronou-se e implodiu apesar de toda a ajuda económica e benevolência do Ocidente.
Este último nunca compreendeu verdadeiramente o fenómeno totalitário, em grande medida, mas não exclusivamente, devido à sua grande descristianização, e foi por isso que nunca ninguém previu, à excepção de alguns casos notáveis como F. von Hayek e Emmanuel Todd (um demógrafo), a queda do comunismo. Emmanuel Todd fê-lo no seu famoso livro “A queda final” (1976) que tinha como subtítulo “Ensaio sobre a decomposição da esfera soviética”. Analisem-se três das conclusões a que Emmanuel Todd chegou e nas quais se baseou para prever o colapso do comunismo e veja-se a semelhança com o que se passa actualmente nestas duas Repúblicas jacobinas:
– “a economia soviética atingiu em 1975 o crescimento nulo” (recordem-se os miseráveis crescimentos económicos, praticamente nulos. destes dois países);
– “as performances das economias ocidentais criam uma concorrência insuportável para o sistema soviético” (veja-se o que se passa com a concorrência dos produtos mais baratos, agrícolas, têxteis, electrónica, etc., vindos de países em vias de desenvolvimento ou mesmo de outros países comunitários mais competitivos, como é o caso da Espanha);
– “uma reforma do sistema comunista só pode fazer-se destruindo os fundamentos da centralização imperial russa” (note-se que também no caso de Portugal e de França, as necessárias reformas de fundo só podem fazer-se pela destruição dos fundamentos em que estas repúblicas assentam e, consequentemente, das próprias repúblicas, profundamente centralizadoras e estruturalmente incapazes de se reformar. À semelhança do comunismo, reforma-las equivale a destruí-las.)
A História volta a ser este túnel no qual o homem – privado de Deus – se lança na obscuridade, sem saber onde o conduzirão os seus actos, incerto sobre o seu destino, sem a ilusória segurança de uma ciência que ele criou.
Qual o traço comum que está subjacente ao fim da escravatura, à queda do comunismo e à inevitável queda destas duas repúblicas? Antes de mais porquê falar de escravatura neste contexto? Tal como referi anteriormente o medo de ser livre, potencialmente existente em todos nós, e o desejo de segurança material levam-nos, para citar a expressão de Hannah Arendt, a “querer fazer os outros suportar o fardo da vida por nós”. No fundo quer a escravatura, quer o comunismo e o nacional-socialismo (que, não nos esqueçamos, reintroduziram a escravatura na Europa no século XX), quer estas repúblicas têm por objectivo colocar uma minoria a viver à custa do trabalho dos outros, diferindo entre si apenas nos métodos utilizados, mais ou menos violentos. Pode dizer-se que estão enumeradas por ordem decrescente da brutalidade empregue para esse fim. Qual é então o traço comum ao fim da escravatura e à queda destes regimes, isto é, o que as precipitou? O desenvolvimento tecnológico.
Diz-nos Hannah Arendt no seu “On revolution” (1963) referindo-se apenas à escravatura, por razões óbvias, que foi o desenvolvimento tecnológico que lhe pôs termo uma vez que ela deixou de ser necessária com a introdução de maquinaria agrícola. Além disso os antigos escravos, depois de libertos, começaram a receber um salário e passaram a ser consumidores, o que era bom para a economia. O desenvolvimento tecnológico esteve à frente da evolução das ideias, ou seja, não foi a consciencialização da humanidade perante o horror da escravatura que lhe pôs termo.
No caso do comunismo temos uma situação análoga, isto é, ele não caiu por pressão do Ocidente ou porque este se tenha consciencializado de quão aberrante e anti natura este é, mas porque não funciona e vive do “consumir da alma” da sociedade em que se instala, sendo como que um tumor que vai destruindo o organismo que o alberga mesmo sabendo que em última instância morrerá com a sua própria vítima. O caso do nazismo é diferente porque foi derrotado militarmente apesar da sua superioridade tecnológica em relação aos aliados. Veja-se a quantidade de pessoas para quem o muro de Berlim ainda não caiu dentro da sua cabeça: “os órfãos de Lenine” e que tentam arranjar explicações mais ou menos credíveis para explicar o inevitável.
No caso das repúblicas em questão o que é que lhes está a causar tantos problemas? A globalização. O que é que a tornou possível em grande medida? O desenvolvimento da informática e das chamadas tecnologias da informação. Como é que podemos esperar que um Ocidente que nunca compreendeu o fenómeno totalitário possa compreender estes “comunismos lights” que são estas repúblicas jacobinas? François Furet, um grande historiador da Revolução Francesa infelizmente já falecido, escrevia no epílogo do seu livro monumental “O passado de uma ilusão” (1995) com o subtítulo de “Ensaio sobre a ideia comunista no século XX”: O falhanço do regime nascido em Outubro de 1917 e talvez ainda mais o carácter radical que este mesmo falhanço assumiu privam, com efeito, a ideia comunista não somente do seu território de eleição, mas também de todo o recurso: aquilo que morreu sob os nossos olhos, com a União Soviética de Gorbachev, engloba todas as versões do comunismo, desde os princípios revolucionários de Outubro até à sua história, e até à ambição de humanizar o seu curso nas condições mais favoráveis. Como se acabasse de se fechar a maior via alguma vez aberta à imaginação do homem moderno em matéria de felicidade social. O comunismo nunca concebeu outro tribunal senão a História, e ei-lo condenado pela História a desaparecer em corpo e bens. Os regimes comunistas em poucos meses tiveram de ceder o lugar às ideias que a revolução de Outubro pensava ter destruído e substituído: a propriedade privada, o mercado, os direitos do homem, o constitucionalismo “formal”, a separação de poderes – a panóplia inteira da democracia liberal. Neste sentido o seu fracasso é absoluto porque apaga a ambição de origem.
Mas ele não atinge apenas os comunistas e os simpatizantes. Para além destes, ele obriga a repensar convicções tão antigas quanto a esquerda ocidental e mesmo a democracia. A começar pelo famoso “sentido da história”, pelo qual o marxismo-leninismo tinha pretendido dar ao optimismo democrático a garantia da ciência. Se o capitalismo se tornou o futuro do socialismo, se é o mundo burguês que sucede ao da “revolução proletária”, o que é que acontece a este seguro do tempo? A inversão das prioridades canónicas desfaz o encadeamento das épocas no caminho do progresso. A História volta a ser este túnel no qual o homem se lança na obscuridade, sem saber onde o conduzirão os seus actos, incerto sobre o seu destino, sem a ilusória segurança de uma ciência que ele criou. Privado de Deus, o indivíduo democrático vê tremer, neste fim de século, sobre as suas bases, a divindade história: angústia que vai ter de conjurar.”
Perante esta passagem fabulosa ficamos sem palavras. Só um historiador como Furet poderia ir tão longe e tão fundo na sua análise. O que é a “divindade história” senão uma espécie de “Ente Supremo” (tal como Robespierre lhe chamou) ? Ou, se se quiser, uma “Torre de Babel do Humanismo Ateu”? Esse pérfido “veneno de alma” tão caro aqueles que gostam de envergar aventais para outros fins menos nobres do que o de cozinhar (alimentos entenda-se!).
Gostaria de destacar duas frases da obra de Furet: “a ambição de humanizar o seu curso em circunstâncias mais favoráveis” e o fracasso do comunismo “obriga a repensar convicções tão antigas quanto a esquerda ocidental”. O que são estas Repúblicas jacobinas senão tentativas frustes de humanizar o comunismo? Fica bem claro que se o comunismo ruiu, como de resto era previsível desde 1917, e estas repúblicas vão ter de o acompanhar no caixote do lixo da História.
Perante o que acabo de dizer parece-me evidente que o colapso da república se deverá, à semelhança do comunismo, à sua incapacidade de se reformar e acompanhar a evolução tecnológica, mais do que a uma mudança de mentalidades que leve as pessoas a recusá-la, no caso de um referendo ao regime. Não nos esqueçamos que a república pratica “despotismo democrático” para usar a feliz expressão de Tocqueville. De qualquer forma, tanto quanto sei, a percentagem de simpatizantes monárquicos e de monárquicos é, à partida, muito boa tanto mais que tendo o regime o monopólio dos programas escolares e havendo o controlo que nós sabemos sobre os média, este estará sempre em vantagem. No entanto com uma campanha bem feita (sem demagogia) explorando, os inúmeros podres do regime, a admiração pelo sucesso espanhol e recordando um pouco da história do período final da Monarquia e o modo pelo qual foi imposta a república, creio ser possível convencer a maioria dos portugueses do muitíssimo que todos teríamos a ganhar com a restauração de Portugal pela Monarquia. Isto faz-me lembrar um pouco um anúncio que havia dantes a um creme de barbear em que se dizia: “Espuma de barbear (a marca) assim que a experimenta nunca mais a quer largar!” (Peço desculpa se choco alguém com a comparação!)
A questão fundamental que hoje se nos coloca reside no modo de conseguir a autoridade necessária, sem autoritarismo, para impor as reformas necessárias, ou seja, como estruturar o nosso sistema político de forma a que não haja divisão e choque de poderes, com a consequente diminuição da autoridade do Estado ou do Governo, e de forma a que haja uma efectiva separação de poderes. Falar de uma quixotesca IV República parece-me uma total utopia, tal como falar de uma VI República em França. Há quem defenda o reforço dos poderes presidenciais e um modelo mais à V República Francesa (que actualmente está totalmente esgotado como se pode ver). Invocar o presidencialismo parece-me um disparate tanto mais que já o tivemos com Sidónio Pais e com o triste fim que todos conhecemos, tal como a França já o teve na II República (entre 1848-52) com Napoleão III e que permitiu a este último fazer um auto-golpe de Estado para se apoderar do poder em que esteve até 1870.
O único país do mundo em que o presidencialismo funciona bem é os Estados Unidos (neste País o presidente não pode dissolver a Câmara dos Representantes e é colocado em plano de igualdade com o parlamento. O que de resto é lógico visto que ambos emanam da mesma fonte. Um presidente norte-americano não pode ser um autocrata ao contrário dum presidente português ou francês). Na Europa o que predomina é o parlamentarismo. Além disso todos os sistemas políticos precisam de um absoluto, de uma instância de arbitragem, uma esfera de majestade e de neutralidade (como dizia Benjamin Constant), de “um poder social superior a todos os outros” (como dizia Tocqueville) mas submetido à lei, naturalmente.
Ora isto só se consegue com uma força que seja exterior ao sistema político, que venha, por assim dizer, de outra galáxia, isto é, que não tenha sido eleita senão fica sempre refém da maioria que a elegeu. Como já dizia Louis de Bonald (século XVIII) no seu célebre livro “La vraie Révolution”:“a soberania popular é uma autêntica tirania visto que o povo fica dependente de todos os ambiciosos e um brinquedo na mão dos intriguistas”. Ainda para mais quando pensamos no poder que os media têm actualmente compreendemos melhor a actualidade e a pertinência desta afirmação Todos os povos precisam de uma instituição que os defenda de si próprios, isto é, das tiranias das maiorias. Isto naturalmente é muito mais fácil, e natural, de ser conseguido com uma Monarquia.
O facto de elegermos o chefe de Estado que os directórios partidários escolheram é, para além de uma fraude, um “presente” envenenado visto que assim se gera de alguma forma uma situação de bicefalia em relação ao 1º ministro e, além do mais, o presidente só serve como força de bloqueio visto que apenas pode vetar leis ou dissolver o Parlamento (“bomba atómica”). Nunca ninguém conseguiu explicar verdadeiramente e de uma forma irrefutável para que serve um presidente. Quanto tempo mais teremos que suportar este regime? Quão fundo terá o País que descer para que ele caia de uma vez por todas? Os próximos tempos dar-nos-ão a resposta a estas questões.É a partir da articulação das respostas a estas questões que se irá esboçando a forma correcta de analisar o problema do regime que temos e em que medida é que este é em grande parte responsável (embora não exclusivamente), pela dificílima situação do nosso País. Antes de avançar gostaria igualmente de precisar duas coisas:
– Quando falo de revolução, refiro-me à tomada do poder que tem por referência os acontecimentos da Revolução Francesa e que serviu de modelo a tantas outras como foi o caso da Russa ou, mais recentemente, da Cubana. Repare-se, a título de curiosidade, que o termo revolução não é aplicado para definir a chegada de Hitler ao poder em 1933 e que até nem foi violenta por ter este ganho as eleições.
– Quando falo de república, refiro-me ao sentido habitualmente atribuído ao termo e que não é o seu sentido clássico, res publica, isto é, coisa pública. Não nos esqueçamos que os nossos Reis sempre se declararam defensores da República.
A instabilidade crónica da França tem as suas causas profundas na radicalidade da Revolução de 1789 que entendeu fundar a liberdade sobre uma ruptura total com a ordem estabelecida, a tradição ou a religião, conferindo um primado absoluto ao político e instituindo uma confrontação directa entre o Estado e os cidadãos.
Comecemos então por analisar o termo “revolução”. Este começou por ser usado num contexto que nada tem a ver com a política: a astronomia, na sequência da publicação da obra de Copérnico que fala da revolução dos planetas e na qual defende a teoria heliocêntrica. Ele refere-se a um movimento cíclico e irresistível que é efectuado pelos planetas em redor do sol e que está para além da “força humana”. É um voltar a evoluir, um “re-evoluir”. Este mesmo conceito, transposto para a história, leva-nos ao conceito de “irresistibilidade” e do “sentido da história”, isto é, de aceitar que a história evolui num determinado sentido e que, por conseguinte, a história faz os homens e não o contrário. É o que leva a divinizar a História tal como fez Marx que foi de longe o principal discípulo de Hegel.
Como Karl Popper nos mostra nos seus clássicos “A sociedade aberta e os seus inimigos” e “Miséria de historicismo”, Hegel é um dos pais do fenómeno totalitário visto que encontramos na sua filosofia uma tendência, recorrente no homem, de querer dominar a História atribuindo-lhe leis que expliquem a sua evolução e permitam prever o futuro. Uma ideologia é isto, ou seja (citando a definição de Hannah Arendt no seu livro “Origins of totalitarianism”), “um sistema fechado de interpretação da História que nega todo o sentido à acção criadora do homem”.
Poderemos interrogar-nos então por que razão constroem os homens estes modelos? Para se auto-isentarem de responsabilidades porque no fundo têm medo de ser livres. Se soubermos “como acaba a história” então podemos ficar descansados. Vistas as coisas no plano espiritual podemos dizer que estamos perante um pecado contra a Esperança tal como fez o filho pródigo da famosa parábola do Evangelho.
A partir daqui poderemos colocar a seguinte questão: será que é o desejo de progresso e de liberdade que motivou a Revolução Francesa e, por conseguinte, a República em Portugal?
Oiçamos o que nos diz o historiador e economista Nicolas Baverez, muito conhecido em França, no seu muito polémico livro “La France qui tombe” (2003): “(…) Esta instabilidade crónica da França tem as suas causas profundas na radicalidade do projecto revolucionário de 1789 que, contrariamente ao processo britânico ou norte-americano, entendeu fundar a liberdade sobre uma ruptura total com a ordem estabelecida, a tradição ou a religião, conferindo um primado absoluto ao político e instituindo uma confrontação directa entre o Estado e os cidadãos, numa recusa a toda a forma de mediação de corpos intermédios. Ela faz-se acompanhar de um profundo conservadorismo que se manifesta por uma extrema dificuldade em adaptar-se às grandes transformações que afectam o sistema geopolítico e económico mundial.”
Quando vemos a situação da França, hoje incapaz de se adaptar a um mundo em evolução, a sua recusa em aceitar reformas do seu “modelo social” (e político) que é, na realidade, um factor de desemprego, a sua dificuldade inicial em aceitar a Internet (entre outras coisas) e o seu medo da concorrência, que é inerente a uma economia aberta, compreendemos a pertinência da observação de Nicolas Baverez. Uma sondagem recente citada na revista britânica “The Economist” refere que 76% dos franceses gostariam de ser funcionários públicos devido à segurança do trabalho, ou seja, só querem direitos e não deveres, e que apenas 36% (contra 76% nos EUA e 66% no Reino Unido) consideram que uma economia de mercado é a melhor forma de distribuir a riqueza. Perante este exemplo tão elucidativo creio que ficamos esclarecidos.