Arautos d'El-Rei | Assembleia da República transgride a lei pagando milhões a mais aos grupos parlamentares
839
post-template-default,single,single-post,postid-839,single-format-standard,ajax_fade,page_not_loaded,,qode-title-hidden,vss_responsive_adv,qode-content-sidebar-responsive,qode-theme-ver-10.1.1,wpb-js-composer js-comp-ver-6.8.0,vc_responsive
Assembleia da República

Assembleia da República transgride a lei pagando milhões a mais aos grupos parlamentares

Mais dinheiro dos contribuintes para a desacreditada “democracia” partidária

“A Assembleia da República (AR) paga todos os anos mais do que a lei permite aos grupos parlamentares. De acordo com uma investigação do SOL, as verbas inscritas no orçamento deste ano [2015], por exemplo, excedem em 2,5 milhões de euros o limite estipulado por legislação em vigor.” (Semanário “Sol”, 31-7-2015)
É sabido que nesta “república democrática” a sobrevivência dos partidos e dos parlamentares desacreditados só é possível por ser financiada pelo dinheiro dos contribuintes. Como se tal abuso não bastasse, acresce agora esta fraude que a Assembleia pratica à revelia da lei.

Quem e como irá ela ser responsabilizada por este abuso do poder?
Recorde-se que na República (e em geral nas “monarquias” de inspiração liberal-republicana) “a responsabilidade fica sempre praticamente reduzida a zero, seja qual for o grau de poder, porque ela recai em última análise no Parlamento, a quem, nem material nem moralmente se pode obrigar a responder por ela. Materialmente iliba-o desse incómodo peso a Constituição intitulando-o único e verdadeiro representante da vontade nacional e não reconhecendo portanto a nenhum órgão ou indivíduo autoridade para o julgar. De resto, não sendo pessoa, não se pode sentar no banco dos réusE não tendo cara, não tem vergonha, sendo por isso também nula a responsabilidade moral.” (Mário Saraiva, “Claro Dilema – Monarquia ou República”, Edições Gama, Lisboa, 1944, págs. 63-66).



Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Mais informação

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close