Arautos d'El-Rei | A legalização da “maternidade” de substituição
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A legalização da “maternidade” de substituição

Novo ataque contra a Família

Está agendada para este mês a discussão no Parlamento do projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que pretende legalizar em Portugal a “maternidade” de substituição.
Entretanto, um grupo de cidadãos promove consulta de opinião independente. Resultados preliminares demonstram uma clara divergência da sociedade portuguesa em relação à proposta do Bloco de Esquerda. Saiba mais no Blog da Comissão Nacional Pró-Referendo Vida.

Projecto de lei imoral, injusto, desumano e anti-natural

“Há que salientar, porém, que os malefícios da maternidade de substituição não decorrem apenas, nem principalmente, da sua eventual exploração lucrativa e que a experiência de outros países tem revelado a extrema dificuldade em impedir a comercialização encapotada por detrás da suposta não onerosidade dos contratos.
“O filho nunca deixa de sentir o abandono da “mãe de substituição”. Cada vez se conhece melhor os intercâmbios entre a mãe gestante e o feto e a importância desse intercâmbio para o salutar desenvolvimento físico, psicológico e afectivo deste. Esse intercâmbio ajuda a construir a própria identidade da criança. Esta não poderá experimentar a segurança de reconhecer, depois do nascimento, o corpo onde habitou durante vários meses.
A “mãe de substituição” também sofre graves danos porque uma qualquer mulher não fica indiferente ao que lhe acontece quando está grávida. Este estado não é uma actividade como qualquer outra; transforma a vida da mulher física, psicologica e moralmente. Esta não pode deixar de viver a gravidez como sua e de sofrer com o abandono do filho. É, por isso, compreensível que, mais tarde, queira ter o direito de visitar o seu filho (e o que lhe responder, então, quando a lei lhe nega esse direito?).”

Fonte: Excerto do artigo “Barrigas de Aluguer”, por Pedro Vaz Patto (Juiz de Direito)

A maternidade “substitutiva” é moralmente lìcita?

NÃO, pelas mesmas razões que levam a recusar a fecundação artificial heteróloga: com efeito, ela é contrária à unidade do matrimónio e à dignidade da procriação da pessoa humana.  A maternidade substitutiva representa uma falta objectiva contra as obrigações do amor materno, da fidelidade conjugal e da maternidade responsável; ofende a dignidade e o direito do filho a ser concebido, levado no seio, posto no mundo e educado pelos próprios pais; em prejuízo da família, instaura uma divisão entre os elementos físicos, psíquicos e morais que a constituem.

Fonte: Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé – “Instrução sobre o Respeito à vida humana nascente e à dignidade da procriação”