Arautos d'El-Rei | Carta aos Senhores Deputados
6
post-template-default,single,single-post,postid-6,single-format-standard,ajax_fade,page_not_loaded,,qode-title-hidden,vss_responsive_adv,qode-content-sidebar-responsive,qode-theme-ver-10.1.1,wpb-js-composer js-comp-ver-5.0.1,vc_responsive

Carta aos Senhores Deputados

Apelo à coerência da Assembleia da República para que, na revisão Constitucional, elimine o dispositivo que impõe aos portugueses a forma republicana de governo e retire a pecha de inautenticidade do actual regime, dito “democrártico”.

Cumpriram-se esta semana 362 anos, desde que Portugal viu restaurada a sua Independência. Momento histórico de inegável importância, esta data tem sido recordada com especial enlevo por todos os portugueses ao longo das gerações.

Os subscritores desta carta não são daqueles que consideram a História e o passado com um olhar saudosista e estéril. Pelo contrário, vemos nela uma mestra do presente e a grande inspiradora do futuro. É com essa perspectiva que, nesta data, nos dirigimos a V. Exas. com o propósito de lhes transmitir algumas das nossas preocupações e reclamar de V. Exas. uma tomada de posição sobre o assunto que passamos a expor:

Está fora de qualquer dúvida que, desde o longínquo 1º de Dezembro de 1640 enormes transformações se operaram por todo o mundo. Assim sendo, é evidente que Portugal vê hoje profundamente alteradas as circunstâncias em que continua a desenvolver a sua missão no concerto das Nações.

Mas, ainda que em circunstâncias tão diferentes, o autêntico sentimento de Independência continua a animar hoje em dia as mentes e os corações dos portugueses, tal como inspirou outrora os invictos que se reuniram em torno da figura do Duque de Bragança, futuro D. João IV.

O chamado processo de integração europeia vai alterando gradualmente e de um modo profundo o equilíbrio de forças no Continente Europeu. Por outro lado, a enorme dimensão alcançada actualmente pelo terrorismo internacional e os métodos por ele utilizados, não deixam nenhum ponto do globo incólume aos seus actos criminosos, situação que acaba por abalar critérios e princípios sobre os quais costumava assentar a ordem internacional.

Diante de tais desafios e incertezas, é compreensível que muitos dos nossos contemporâneos encontrem na forma monárquica de regime, um garante da soberania das nações e um sólido fundamento da ordem interna das mesmas.

É por isso que, no continente Europeu e também fora dele os regimes monárquicos permanecem sólidos e reconhecidos como legítimos, como na vizinha Espanha, no Luxemburgo, na Holanda, na Bélgica, na Dinamarca e no Reino Unido, todos eles países membros da União Europeia.

Quem analisar com imparcialidade o nosso passado não pode deixar de reconhecer o quanto a instituição monárquica contribuiu para a unidade, a grandeza, o esplendor, a cultura, e a influência de Portugal no Mundo. Aliás, é por isso que a nossa Família Real continua a despertar a admiração e o respeito não só entre monárquicos, mas até mesmo entre republicanos, visto reconhecerem nos seus membros os legítimos sucessores de uma linhagem que tem o seu passado intimamente ligado à nossa História, desde Dom Afonso Henriques, fundador da nacionalidade.

Assim, é compreensível que, também no nosso País, vá crescendo o número daqueles que vêm na instituição monárquica a intérprete mais fidedigna dos legítimos anseios do nosso povo, bem como a salvaguarda da soberania tantas e tantas vezes ameaçada – ainda que de modo sub-reptício – e por isso deseje que Portugal possa um dia vir a optar pelo regime tão intimamente enraizado na sua História.

Mas, Senhores Deputados, eis que neste ponto nos deparamos com uma incongruência profunda do regime republicano.

Após a sua implantação, na sequência de episódios sangrentos – entre os quais sobressai dolorosamente o regicídio – a República sempre presumiu de conceder uma liberdade que, com grande injustiça, negava ter existido no regime monárquico.

Entretanto, em pleno século XXI, a Constituição republicana continua a apresentar um dispositivo que contraria a liberdade tão propalada pelo próprio regime, impondo aos Portugueses a forma republicana de governo.

Ora tal imposição cria um impedimento e estabelece uma discriminação. Na verdade, todos os nossos compatriotas que desejam legitimamente a forma de Chefia de Estado monárquica, jamais poderão alcançar, sem ruptura, o seu desígnio.

Senhores Deputados, é missão daqueles que foram eleitos como representantes do povo ouvir a voz e conhecer os anseios desse mesmo povo. Como explicar aos nossos contemporâneos e às gerações vindouras que o actual regime, que se reclama cioso defensor da democracia e das liberdades, continue a manter um dispositivo constitucional coercivo, esquivando-se assim a disputar de maneira efectiva as preferências em seu favor?

Deste modo, cumpre a V. Exas. reconhecer que é de suma importância abolir um tal dispositivo constitucional, de forma a permitir ao povo português optar livremente pelo tipo de regime.

Se esta atitude for tomada por V. Exas., a coerência da mesma será objecto de aplauso, hoje de incontáveis portugueses, monárquicos ou não; amanhã da própria História. Se, pelo contrário, esse pedido continuar a ser negado ao povo Português, o regime republicano contará sempre com uma nota de desprestígio e, ainda que não o deseje, confessará não sentir verdadeiro arraigo popular, de modo a poder enfrentar sem temor a alternativa monárquica.

Há relativamente poucos anos, um país intimamente ligado aos destinos de Portugal, dava nessa matéria um brilhante exemplo. No Brasil, ao ser elaborado o texto da nova Constituição, os parlamentares daquele País aboliram da Lei Fundamental a chamada “cláusula pétrea”, que vedava a possibilidade do povo brasileiro um dia optar pelo regime monárquico.

Saibam, Senhores Deputados, dar também uma lição de coerência e retirar ao próprio regime republicano essa pecha de inautenticidade.

Lisboa, 8 de Dezembro de 2002
Dia da Imaculada Conceição Rainha e Padroeira de Portugal